Dossiê/Processo 38116 - Procuração 2 tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1963 e Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. Portaria de Intimação 2 1963. Diário Oficial 5 14/11/1963, 19/11/1963, 22/10/1963, 17/10/1963, 7/01/1964. Custas Processuais 1964. Decreto nº 45421 de 1959. Artigo 15 parágrafo 5 da Constituição Federal. Lei nº 3519 de 1968.

Área de identificação

Código de referência

38116

Título

Procuração 2 tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1963 e Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. Portaria de Intimação 2 1963. Diário Oficial 5 14/11/1963, 19/11/1963, 22/10/1963, 17/10/1963, 7/01/1964. Custas Processuais 1964. Decreto nº 45421 de 1959. Artigo 15 parágrafo 5 da Constituição Federal. Lei nº 3519 de 1968.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Cinco S/A, Comércio, Indústria e Construções (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sediadana cidade do RJ à Rua Evaristo da Veiga, número 16 e 17. Com a Superintendência de Urbanização e Saneamento, SURSAN, firmou contratos de serviços de urbanização, esgoto, escoamento de águas pluviais, no Túnem Santa Bárbara, Avenida Maracanã, Rua Real Grandeza. Discordou da cobrança do Imposto do Selo, fundamentando-se na Constituição Fedral de 1946, Artigo 15, Parágrafo 5. Pediu invalidação do processo de cobrança bem como da multa. O juiz Manoel Cerqueira denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TRF, relator Amarílio Benjamin que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49861 (número do documento)

        Área de ingresso