Dossiê/Processo 36916 - Procuração 2, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1959, 1960. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 58 e 33. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigos 75 e 76. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 215. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 1049 A de 25/12/1942, artigo 18. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Laert J. de Paiva, Avenida Erasmo Braga, 227

Área de identificação

Código de referência

36916

Título

Procuração 2, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1959, 1960. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 58 e 33. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigos 75 e 76. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 215. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 1049 A de 25/12/1942, artigo 18. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Laert J. de Paiva, Avenida Erasmo Braga, 227

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão militar, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo participado do Exército, além de sua participação no serviço ativo durante a 2a. Guerra Mundial, foi tornado inválido e inativo por tuberculose pulmonar pela inspeção de saúde. Dessa forma, com a Lei de Inatividade dos Militares, Lei nº 2370 de 09/12/1954, pedido esse anteriormente indeferido, requereu o autor a sua promoção ao posto de 2o. tenente, com base na lei supracitada, bem como a garantia de todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Juiz Sérgio Mariano

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Soares, Oswaldo de Araújo (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37055 (número do documento)

        Área de ingresso