Dossiê/Processo 36375 - Procuração 2, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, 1963. Jornal Diário Oficial, ,16/08/1962, 19/09/1962. Decreto nº 45422 de 12/02/1959. Código de Processo Civil, artigo 153

Zona de identificação

Código de referência

36375

Título

Procuração 2, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, 1963. Jornal Diário Oficial, ,16/08/1962, 19/09/1962. Decreto nº 45422 de 12/02/1959. Código de Processo Civil, artigo 153

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59p.

Zona do contexto

Nome do produtor

auto Modelo S.A (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante com sede na cidade do Rio de Janeiro, na rua Haddock Lobo, 40, decidiu aumentar seu capital social do valor de CR$ 150.000.000,00 para o valor de CR$ 250.000.000,00 para tanto ela utilizou da revalidação do ativo imobilizado no valor de CR$ 22.184.731,50, lucros em suspenso no valor de 47.815.268,50, e pela subscrição em numerário no valor de CR$ 30.000.000,00. A Dividão do Registro de Comércio lhe cobrou o imposto de selo sobre o total do aumento realizado, quando a reavaliação do ativo era isenta do citado imposto, já que não há movimentação de capital. A suplicante pediu a restituição do valor de CR$ 117.477,80, referente ao imposto de selo pago indevidamente. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apleou ao TFR, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41831 (número do documento)

        Área de ingresso