Dossiê/Processo 42133 - procuração(2) tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ 1962. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1962. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1962. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84A, RJ 1962. 21 declaração da Caixa Econômica Federal sobre financiamento de automóvel 1962. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1962. custa processual 1962. decreto 24.427 de 1934

Identificatie

referentie code

42133

Titel

procuração(2) tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ 1962. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1962. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1962. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84A, RJ 1962. 21 declaração da Caixa Econômica Federal sobre financiamento de automóvel 1962. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1962. custa processual 1962. decreto 24.427 de 1934

Datum(s)

  • 1962; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 165p

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores alegaram que realizaram um financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF do Rio de Janeiro para a obtenção de um veículo. Os suplicantes, com base no decreto 24.247 de 19/06/1934 e na Constituição Federal artigo 31, requereram a anulação da exigência do pagamento do Imposto do selo sobre a transação descrita; o juiz José Joaquim da Fonseca Passos concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A União Federal agravou ao Tribunal Federal de Recursos -TFR - que deu provimento para cassar a segurança concedida

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pardellas, José (autor); Araripe, Edesio Campanille Neves (autor); Sant'ana, Alvaro Barcellos (autor); Rios, José de Almeida (autor); Rezende, Lourival Cesar (autor) e outros; Passos, José Joaquim de Fonseca (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48503 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik