Dossiê/Processo 36859 - Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1957, 1959, 1962. Jornal Diário Oficial, 08/06/1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 1955. Decreto-Lei nº 4683 de 11/09/1942, artigo 39, parágrafo 7. Decreto-Lei nº 9045 de 09/03/1946

Zona de identificação

Código de referência

36859

Título

Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1957, 1959, 1962. Jornal Diário Oficial, 08/06/1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 1955. Decreto-Lei nº 4683 de 11/09/1942, artigo 39, parágrafo 7. Decreto-Lei nº 9045 de 09/03/1946

Data(s)

  • 1957; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, profissão diaristas de obras da Diretoria de Engenheira da Aeronáutica propõem uma ação ordinária contra a suplicada, a fim que seja compelida a pagar pelo abono de emergência e o salário família a que fazem jus em virtude da Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, bem como o abono especial temporário de que trata a Lei nº 2412 de 1955. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Júlio Leal Fagundes, e o juiz e a ré apelaram ao TRF, que deu provimento aos recursos. O autor embargou mas teve negados os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Neves, Aluizio das (autor); Nascimento, Antônio do (autor); Nunes, Deocleciano (autor); Ricardo, Eloy Antônio (autor); Santos, Eugenio Ribeiro dos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39804 (número do documento)

        Área de ingresso