Dossiê/Processo 42392 - Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial 4, 05/11/1956. Custas Processuais, 1957. Anexo: Cópia de Guia de Depósito, 1957

Área de identificação

Código de referência

42392

Título

Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial 4, 05/11/1956. Custas Processuais, 1957. Anexo: Cópia de Guia de Depósito, 1957

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Moore Mc Cormack Navegaação Sociedade Anônima (autor). Kodak Brasileira Sociedade Anônima Comercio e Indústria (autor). Produtos Dr. Schooll para os Pés Sociedade Anônima (autor). Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello (autor). Othon Bezerra de Mello, Fiação e Tecelagem Sociedade Anônima e outros (autor). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal do Ministério da Fazenda (réu). Diretoria da Divisão de Registro do Comércio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comérci(Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetram um mandado de segurança contra o ato da ré que exigiu o pagamento do imposto do selo sobre o aumento de capital mediante reavaliação do ativo e negativo do registro. Decreto-Lei nº 2627, de 26/09/1940. O juiz Oswaldo Goulart Pires concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos>, que deu provimento para cassar a segurança. O impetrante interpôs recurso ordinário, ao qual foi dado provimento pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49141 (número do documento)

        Área de ingresso