Dossiê/Processo 42392 - Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial 4, 05/11/1956. Custas Processuais, 1957. Anexo: Cópia de Guia de Depósito, 1957

Identificatie

referentie code

42392

Titel

Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial 4, 05/11/1956. Custas Processuais, 1957. Anexo: Cópia de Guia de Depósito, 1957

Datum(s)

  • 1956; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 149f.

Context

Naam van de archiefvormer

Moore Mc Cormack Navegaação Sociedade Anônima (autor). Kodak Brasileira Sociedade Anônima Comercio e Indústria (autor). Produtos Dr. Schooll para os Pés Sociedade Anônima (autor). Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello (autor). Othon Bezerra de Mello, Fiação e Tecelagem Sociedade Anônima e outros (autor). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal do Ministério da Fazenda (réu). Diretoria da Divisão de Registro do Comércio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comérci(Réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetram um mandado de segurança contra o ato da ré que exigiu o pagamento do imposto do selo sobre o aumento de capital mediante reavaliação do ativo e negativo do registro. Decreto-Lei nº 2627, de 26/09/1940. O juiz Oswaldo Goulart Pires concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos>, que deu provimento para cassar a segurança. O impetrante interpôs recurso ordinário, ao qual foi dado provimento pelo Supremo Tribunal Federal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49141 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik