Dossiê/Processo 41811 - Procuração 2, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Parecer n. 583, 1960

Zone d'identification

Cote

41811

Titre

Procuração 2, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Parecer n. 583, 1960

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 41f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos funcionários públicos, estão lotados na Divisão de Defesa Sanitária Animal, repartição pertencente ao Ministério da Agricultura. Pelo Decreto nº 45106, de 24/12/1958 foi fixado um novo nível de salário mínimo. A Lei nº 3531, de 19/01/1959 concedeu aos servidores da União Federal um abono provisório no valor percentual de 30 por cento sobre os vencimentos e salários. Contudo, os suplicantes não tiveram seus vencimentos reajustados até o nível do salário mínimo do trabalhador, e sobre este reajustamento, o aumento dos 30 por cento. Assim, os autores propuseram uma ação ordinária a fim de que o Ministério da Agricultura lhes pagassem os vencimentos na base de 30 por cento sobre CR$ 6.000,00. O chefe substituto Julio Dalloz admite não ter procedência, o que pleiteiam os autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gonçalves, Therezinha de Jesus (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Santos, Pedro Firmínio dos (autor); Vidal, Hermogênio de Lima (autor); Soares, José da Costa (autor); Silva, José Violante da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48932 (número do documento)

        Accession area