Dossiê/Processo 36895 - Procuração 2, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965, 1967. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, 1964. Folha de Apostila, 1964. Histórico Militar, 1962. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nª 1156 de 12/07/1950. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigos 59, 12 e 13. Lei nª 1267 de 1950. Advogado 2, Paulo C. Machado e Prudente de Morais, Rua México, 70, sala 307. Lei nª 616 de 02/02/1949. Lei nª 1316 de 20/01/1969. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4069 de 11/06/1962, artigo 30, letra c. Lei nª 2470 de 1954, artigo 54, I, e 58. Lei nª 4632 de 1965

Área de identificação

Código de referência

36895

Título

Procuração 2, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965, 1967. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, 1964. Folha de Apostila, 1964. Histórico Militar, 1962. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nª 1156 de 12/07/1950. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigos 59, 12 e 13. Lei nª 1267 de 1950. Advogado 2, Paulo C. Machado e Prudente de Morais, Rua México, 70, sala 307. Lei nª 616 de 02/02/1949. Lei nª 1316 de 20/01/1969. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4069 de 11/06/1962, artigo 30, letra c. Lei nª 2470 de 1954, artigo 54, I, e 58. Lei nª 4632 de 1965

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão oficial da reserva do Exército Nacional, residente na Rua Almirante Guilhem, 115, participou das operações de repressão ao Movimento Comunista de 1935 e de acordo com a Lei nª 1267 de 1950 teria direito a uma promoç㪠Acontece que a Lei nª 2370 de 1954, artigo 59 proíbe 2 promoções na inatividade e a sua promoção ao posto de general de brigada, realizada antes da transferência do autor, foi considerada feita neste períodª O autor requer sua promoção e o pagamento dos vencimentos e vantagens atrasados. O juiz Jorge de Lafayette Pinto Guimarães julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Conde, Eugenio Menescal (autor); Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33941 (número do documento)

        Área de ingresso