Dossiê/Processo 37663 - Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Portaria 2, 1945, 1952. Custas Processuais, 1958. Boletim de Serviço, n. 143, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Carlos E. . Brandão, Rua da Quitanda, 20

Identificatie

referentie code

37663

Titel

Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Portaria 2, 1945, 1952. Custas Processuais, 1958. Boletim de Serviço, n. 143, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Carlos E. . Brandão, Rua da Quitanda, 20

Datum(s)

  • 1958; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 104f.

Context

Naam van de archiefvormer

Paul Nathan Artes Gráficas Limitada (autor). S. Magalhães Sociedade Anônima Despachos e Serviços Marítimos (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As suplicantes eram sociedades estabelecidas respectivamente à Rua Álvaro Alvim, 33, e Avenida Venezuela, 27, pagavam a contribuição tríplice ao IAPC, com 6 por cento para a Legião Brasileira de Assistência, Serviço Social do Comércio e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, reclamaram da Lei nº 2755, de 16/04/1956, que exigiu 1 por cento para custeio dos benefícios de Serviço de Assistência Médica. Pediram que o réu recebesse as contribuições só em 6 por cento. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos. Desta forma, os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48100 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik