Dossiê/Processo 31300 - Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Escritura de Venda de Domínio, 1950. Renda Ordinária 5 da autora, 1950 a 1954. Certificado de Venda, 1952. Diário Oficial, 12/09/1953. Certidão da Escritura de Compra e Venda, 1954. Lei nº 1101 de 19/11/1903. Lei nº 38 de 03/10/1834. Decreto-Lei nº 710 de 17/11/1938, artigo 5. Decreto-Lei nº 3438 de 17/07/1941. Decreto-Lei nº 9760 de 1946. Lei nº 3070-A de 31/12/1915, artigo 14

Área de identidad

Código de referencia

31300

Título

Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Escritura de Venda de Domínio, 1950. Renda Ordinária 5 da autora, 1950 a 1954. Certificado de Venda, 1952. Diário Oficial, 12/09/1953. Certidão da Escritura de Compra e Venda, 1954. Lei nº 1101 de 19/11/1903. Lei nº 38 de 03/10/1834. Decreto-Lei nº 710 de 17/11/1938, artigo 5. Decreto-Lei nº 3438 de 17/07/1941. Decreto-Lei nº 9760 de 1946. Lei nº 3070-A de 31/12/1915, artigo 14

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 125f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Empresa Construtora Gusmão Dourado Baldassini (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora moveu contra a União Federal uma ação ordinária por conta de pagamentos indevidos de 5 por cento sobre o valor arbitrado do domínio útil e benfeitorias, dos lotes do Ministério da Marinha, esse em excesso, quando deveriam ser pagos apenas 2,5 por cento. Asso,, requereu a restituição do valor pago em excesso de Cr$160.512,50, diferença para mais que pagou de laudêmio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz João Fontes de Faria. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34828 (número do documento)

        Área de Ingreso