Dossiê/Processo 31300 - Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Escritura de Venda de Domínio, 1950. Renda Ordinária 5 da autora, 1950 a 1954. Certificado de Venda, 1952. Diário Oficial, 12/09/1953. Certidão da Escritura de Compra e Venda, 1954. Lei nº 1101 de 19/11/1903. Lei nº 38 de 03/10/1834. Decreto-Lei nº 710 de 17/11/1938, artigo 5. Decreto-Lei nº 3438 de 17/07/1941. Decreto-Lei nº 9760 de 1946. Lei nº 3070-A de 31/12/1915, artigo 14

Zone d'identification

Cote

31300

Titre

Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Escritura de Venda de Domínio, 1950. Renda Ordinária 5 da autora, 1950 a 1954. Certificado de Venda, 1952. Diário Oficial, 12/09/1953. Certidão da Escritura de Compra e Venda, 1954. Lei nº 1101 de 19/11/1903. Lei nº 38 de 03/10/1834. Decreto-Lei nº 710 de 17/11/1938, artigo 5. Decreto-Lei nº 3438 de 17/07/1941. Decreto-Lei nº 9760 de 1946. Lei nº 3070-A de 31/12/1915, artigo 14

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 125f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Empresa Construtora Gusmão Dourado Baldassini (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora moveu contra a União Federal uma ação ordinária por conta de pagamentos indevidos de 5 por cento sobre o valor arbitrado do domínio útil e benfeitorias, dos lotes do Ministério da Marinha, esse em excesso, quando deveriam ser pagos apenas 2,5 por cento. Asso,, requereu a restituição do valor pago em excesso de Cr$160.512,50, diferença para mais que pagou de laudêmio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz João Fontes de Faria. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34828 (número do documento)

        Accession area