Dossiê/Processo 31300 - Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Escritura de Venda de Domínio, 1950. Renda Ordinária 5 da autora, 1950 a 1954. Certificado de Venda, 1952. Diário Oficial, 12/09/1953. Certidão da Escritura de Compra e Venda, 1954. Lei nº 1101 de 19/11/1903. Lei nº 38 de 03/10/1834. Decreto-Lei nº 710 de 17/11/1938, artigo 5. Decreto-Lei nº 3438 de 17/07/1941. Decreto-Lei nº 9760 de 1946. Lei nº 3070-A de 31/12/1915, artigo 14

Área de identificação

Código de referência

31300

Título

Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Escritura de Venda de Domínio, 1950. Renda Ordinária 5 da autora, 1950 a 1954. Certificado de Venda, 1952. Diário Oficial, 12/09/1953. Certidão da Escritura de Compra e Venda, 1954. Lei nº 1101 de 19/11/1903. Lei nº 38 de 03/10/1834. Decreto-Lei nº 710 de 17/11/1938, artigo 5. Decreto-Lei nº 3438 de 17/07/1941. Decreto-Lei nº 9760 de 1946. Lei nº 3070-A de 31/12/1915, artigo 14

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Empresa Construtora Gusmão Dourado Baldassini (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu contra a União Federal uma ação ordinária por conta de pagamentos indevidos de 5 por cento sobre o valor arbitrado do domínio útil e benfeitorias, dos lotes do Ministério da Marinha, esse em excesso, quando deveriam ser pagos apenas 2,5 por cento. Asso,, requereu a restituição do valor pago em excesso de Cr$160.512,50, diferença para mais que pagou de laudêmio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz João Fontes de Faria. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34828 (número do documento)

        Área de ingresso