Dossiê/Processo 37204 - Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Jornal O Jornal, 25 e 26/11/1960, Diário Oficial, 19/11/1960. Custas Processuais, 1961. Recibo de Aluguel, Cr$ 650,00, de 1961. Recorte de Jornal A Notícia, 20/07/1964. Contrato de Locação, 1953. Lei nº 367, de 1937. Lei nº 1300, de 28/12/1950. Advogado Hermes de B. Leite, Praça Pio X, 78

Área de identificação

Código de referência

37204

Título

Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Jornal O Jornal, 25 e 26/11/1960, Diário Oficial, 19/11/1960. Custas Processuais, 1961. Recibo de Aluguel, Cr$ 650,00, de 1961. Recorte de Jornal A Notícia, 20/07/1964. Contrato de Locação, 1953. Lei nº 367, de 1937. Lei nº 1300, de 28/12/1950. Advogado Hermes de B. Leite, Praça Pio X, 78

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, ente autárquico, propôs uma ação de despejo contra o réu, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industriário. O suplicante alugou um apartamento ao suplicado mediante o pagamento do aluguel mensal no valor de Cr$ 650,00. O réu, porém, infringiu a disposição contratual que dizia respeito à proibição da transferência ou cessão do contrato de sublocação, empréstimo ou cessão do apartamento locado, e cedeu o imóvel a terceiros. Assim, o autor requereu que fosse decretado o despejo judicial do réu. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José J. da Fonseca Passos julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Figueiredo, José Dantas (réu); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46880 (número do documento)

        Área de ingresso