Dossiê/Processo 42422 - Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. Jornal Diário Oficial, 22/05/1958, 10/06/1958. Jornal Correio da Manhã, 22/06/1958. Boletim de Serviço, IAPB, n. 37.196, de 18/04/1955, n. 184, de 1958, 14/08/1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Lei nº 499, de 1948. Lei nº 3414, de 20/06/1958

Área de identificação

Código de referência

42422

Título

Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1958. Jornal Diário Oficial, 22/05/1958, 10/06/1958. Jornal Correio da Manhã, 22/06/1958. Boletim de Serviço, IAPB, n. 37.196, de 18/04/1955, n. 184, de 1958, 14/08/1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Lei nº 499, de 1948. Lei nº 3414, de 20/06/1958

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 4 autores, procuradores do réu, de 1ª. e 3ª. categoria, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram o pagamento dos vencimentos de acordo com a majoração decorrente da Lei nº 3414, de 20/06/1957, a qual fixou novos níveis de vencimentos para os membros do Ministério Público local. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e o réu agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário o qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jardim, Aryaman Eduardo Viçoso (autor); Teixeira, Ronaldo Maria Borgerth (autor); Gama, Augusto Calmon Nogueira da (autor); Freitas, Hamilton de Souza (autor); Fagundes, Joé Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47140 (número do documento)

        Área de ingresso