Dossiê/Processo 9183 - Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913, 1911. Conta de Custas, 1906. Termo de Agravo, 1904. Coulier, La Republique Americaine, vol 4o. Story uon the Constitution, 2o. vol. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2o. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715

Área de identidad

Código de referencia

9183

Título

Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913, 1911. Conta de Custas, 1906. Termo de Agravo, 1904. Coulier, La Republique Americaine, vol 4o. Story uon the Constitution, 2o. vol. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2o. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715

Fecha(s)

  • 1903 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu restituição de valor de 4:500$000 réis e juros de 5 por cento ao ano, em virtude de depósito feito em Agência da Caixa Econômica Federal do Paraná. O processo contém discussão sobre a validade da ação e sobre a competência do Poder Judiciário em que se deveria resolver tal questão. O autor citou o Decreto nº 5594, Regimento de 18/04/1874, Lei nº 1083 de 22/08/1860 e Lei nº 1507 de 26/09/1897. O requerente recebeu a caderneta em 02/08/1905. Em 21/09/1904, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo interposto pelo réu, reformando o despacho a fim de que fosse considerado como competente para dirimir esse litígio o juiz da seção do estado do Paraná

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Falcão, Antonio Augusto (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6209 (número do documento)

        Área de Ingreso