Dossiê/Processo 9183 - Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913, 1911. Conta de Custas, 1906. Termo de Agravo, 1904. Coulier, La Republique Americaine, vol 4o. Story uon the Constitution, 2o. vol. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2o. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715

Zone d'identification

Cote

9183

Titre

Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913, 1911. Conta de Custas, 1906. Termo de Agravo, 1904. Coulier, La Republique Americaine, vol 4o. Story uon the Constitution, 2o. vol. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2o. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715

Date(s)

  • 1903 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 46f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu restituição de valor de 4:500$000 réis e juros de 5 por cento ao ano, em virtude de depósito feito em Agência da Caixa Econômica Federal do Paraná. O processo contém discussão sobre a validade da ação e sobre a competência do Poder Judiciário em que se deveria resolver tal questão. O autor citou o Decreto nº 5594, Regimento de 18/04/1874, Lei nº 1083 de 22/08/1860 e Lei nº 1507 de 26/09/1897. O requerente recebeu a caderneta em 02/08/1905. Em 21/09/1904, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo interposto pelo réu, reformando o despacho a fim de que fosse considerado como competente para dirimir esse litígio o juiz da seção do estado do Paraná

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Falcão, Antonio Augusto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6209 (número do documento)

        Accession area