Dossiê/Processo 10975 - Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1936. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 07/10/1920, Diario Oficial, 01/03/1914. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 10788 de 25/2/1914, artigos 142, 125, 129, 126 e 127. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 3890 de 1/1/1901, artigo 26. Lei nº 2296 de 18/7/1915, artigo 1o

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10975

Title

Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1936. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 07/10/1920, Diario Oficial, 01/03/1914. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 10788 de 25/2/1914, artigos 142, 125, 129, 126 e 127. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 3890 de 1/1/1901, artigo 26. Lei nº 2296 de 18/7/1915, artigo 1o

Date(s)

  • 1920 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, capitão tenente, estava autorizado a recorrer ao Poder Judiciário e pediu decretação de nulidade do ato do Poder Executivo de 20/9/1916, de sua exoneração do cargo de instrutor da 3a. aula do 1o. ano da Escola Naval, para que lhe fossem assegurados todos os direitos e vantagens do cargo. Pediu 6:000$000 réis para taxas e custas. Ação procedente. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, negada

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Barros, Frederico Monteiro de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/1/7

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        Archivist's note

        19099 (número do documento)

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