Área de identificação
Código de referência
10975
Título
Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1936. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 07/10/1920, Diario Oficial, 01/03/1914. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 10788 de 25/2/1914, artigos 142, 125, 129, 126 e 127. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 3890 de 1/1/1901, artigo 26. Lei nº 2296 de 18/7/1915, artigo 1o
Data(s)
- 1920 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v. 88f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, capitão tenente, estava autorizado a recorrer ao Poder Judiciário e pediu decretação de nulidade do ato do Poder Executivo de 20/9/1916, de sua exoneração do cargo de instrutor da 3a. aula do 1o. ano da Escola Naval, para que lhe fossem assegurados todos os direitos e vantagens do cargo. Pediu 6:000$000 réis para taxas e custas. Ação procedente. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, negada
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Barros, Frederico Monteiro de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
23/1/7
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
19099 (número do documento)