Zone d'identification
Cote
10975
Titre
Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920, tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1936. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 07/10/1920, Diario Oficial, 01/03/1914. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 10788 de 25/2/1914, artigos 142, 125, 129, 126 e 127. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 3890 de 1/1/1901, artigo 26. Lei nº 2296 de 18/7/1915, artigo 1o
Date(s)
- 1920 (Création/Production)
Niveau de description
Dossiê/Processo
Étendue matérielle et support
1v. 88f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor, capitão tenente, estava autorizado a recorrer ao Poder Judiciário e pediu decretação de nulidade do ato do Poder Executivo de 20/9/1916, de sua exoneração do cargo de instrutor da 3a. aula do 1o. ano da Escola Naval, para que lhe fossem assegurados todos os direitos e vantagens do cargo. Pediu 6:000$000 réis para taxas e custas. Ação procedente. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, negada
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Barros, Frederico Monteiro de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Procuradoria da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
23/1/7
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
19099 (número do documento)