Dossiê/Processo 40848 - procuração 2 tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1963, contrato de trabalho 1957. guia para pagamento da taxa judiciária 1964. 3 custas processuais 1964 1965. C.F. art. 141, § 24. Lei 1533/1951. Lei 4090/1962. lei 3807/1960 art. 69, Decreto 1881/1962. Lei 4281/1963 art. 1º, 3º. Decreto 48959-A. Lei I.C.C. art. 2º

Área de identidad

Código de referencia

40848

Título

procuração 2 tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1963, contrato de trabalho 1957. guia para pagamento da taxa judiciária 1964. 3 custas processuais 1964 1965. C.F. art. 141, § 24. Lei 1533/1951. Lei 4090/1962. lei 3807/1960 art. 69, Decreto 1881/1962. Lei 4281/1963 art. 1º, 3º. Decreto 48959-A. Lei I.C.C. art. 2º

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Estadual do IAPETC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O 1º autor era o peticionário original da ação; era de nacionalidade brasileira, comerciário., estado civil solteiro, residente no bairro. De Copacabana; na Rua Toneleros, 186/806; era funcionário da Shell Brasil S.A. e contribuinte do réu reclamou da cobrança de 8 por cento sobre a gratificação natalina, também conhecida como 13º salário alegou a Lei Orgânica da Previdência Social, lei nº 3807 de 26/08/1960, art. 69, para restringir a cobrança ao teto proporcional ao salário mínimo; o juiz denegou a segurança, cancelando a medida liminar e condenou os impetrantes nas custas; estes por suas vezes agravaram junto ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Felisberto Olímpio 9autor); Macedo, Raphael Ferraz de (autor); Dutt-Ross, Brian (autor); Estevão, Genuíno de Moura (autor); Norat, Ives Hardman e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49757 (número do documento)

        Área de Ingreso