Dossiê/Processo 38593 - Procuração 2 tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custas Processuais, CR$ 66,800, 1960. Decreto-lei nº9330 de 1946, Regulamento do Imposto de Renda, artigo nº92, parágrafo 5º, Lei nº3470, artigo nº7, de 1958

Área de identidad

Código de referencia

38593

Título

Procuração 2 tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custas Processuais, CR$ 66,800, 1960. Decreto-lei nº9330 de 1946, Regulamento do Imposto de Renda, artigo nº92, parágrafo 5º, Lei nº3470, artigo nº7, de 1958

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 48f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 7 autores, proprietários, impetraram em mandado de segurança contra o ato do réu. Estes requereram a anulação da exigência do pagamento do Imposto sobre lucro imobiliário, na venda do imóvel de sua propriedade à Rua do Passeio, nº62, obtido por herança. O juiz concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo junto ao TFR que por decisõ unanime negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Ormbrust, Henrique (autor); Ormbrust, Álvaro de Freitas (autor); Leme, Alaide Ormbrust Macedo (autor); Figueiredo, Jorge Ormbrust Lima (autor); Lindenberg, Helena Figueiredo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47868 (número do documento)

        Área de Ingreso