Dossiê/Processo 37618 - Procuração 2, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1518, de 1951. Lei nº 1474, de 1951. Advogado Rodrigo Luiz de Andrade, Avenida Rio Branco, 57

Área de identidad

Código de referencia

37618

Título

Procuração 2, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1518, de 1951. Lei nº 1474, de 1951. Advogado Rodrigo Luiz de Andrade, Avenida Rio Branco, 57

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima - SANBRA (autor). Salim Jorge, Irmãos e Companhia (autor). Laminação Nacional de Metais Sociedade Anônima (autor). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A 1a. suplicante tinha sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 57, queria lavrar no tabelionato do 23o. Ofício de Notas uma escritura de contrato de financiamento, com abertura de crédito fixo, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico. Por exigência do réu, foi-lhe exigido imposto do selo proporcional, o que seria indevido segundo a Lei nº 1628, de 20/06/1952. Pediu resguardo de qualquer prejuízo patrimonial. O juiz José Gomes B. Câmara concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48148 (número do documento)

        Área de Ingreso