Dossiê/Processo 37618 - Procuração 2, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1518, de 1951. Lei nº 1474, de 1951. Advogado Rodrigo Luiz de Andrade, Avenida Rio Branco, 57

Área de identificação

Código de referência

37618

Título

Procuração 2, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1518, de 1951. Lei nº 1474, de 1951. Advogado Rodrigo Luiz de Andrade, Avenida Rio Branco, 57

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima - SANBRA (autor). Salim Jorge, Irmãos e Companhia (autor). Laminação Nacional de Metais Sociedade Anônima (autor). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A 1a. suplicante tinha sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 57, queria lavrar no tabelionato do 23o. Ofício de Notas uma escritura de contrato de financiamento, com abertura de crédito fixo, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico. Por exigência do réu, foi-lhe exigido imposto do selo proporcional, o que seria indevido segundo a Lei nº 1628, de 20/06/1952. Pediu resguardo de qualquer prejuízo patrimonial. O juiz José Gomes B. Câmara concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48148 (número do documento)

        Área de ingresso