Dossiê/Processo 11671 - Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1933. Jornal Diário da Bahia, 28/05/1929. cópias Fotostática. Advogado Evaristo da Veiga, Praça Floriano, 7, RJ, Jorge Ryott Fontenelle, Augusto Cezar Linhares da Fonseca, Pedro Lopes Moreira e Lauro Muller Bueno, advogados, rua do Carmo, 65, RJ. tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ. Decreto nº 16264 de 1923, artigos 32, 33, 34 e 68, artigo 70, parágrafo único. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 359. Consolidação das Leis Penais, artigos 269, 370

Zone d'identification

Cote

11671

Titre

Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1933. Jornal Diário da Bahia, 28/05/1929. cópias Fotostática. Advogado Evaristo da Veiga, Praça Floriano, 7, RJ, Jorge Ryott Fontenelle, Augusto Cezar Linhares da Fonseca, Pedro Lopes Moreira e Lauro Muller Bueno, advogados, rua do Carmo, 65, RJ. tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ. Decreto nº 16264 de 1923, artigos 32, 33, 34 e 68, artigo 70, parágrafo único. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 359. Consolidação das Leis Penais, artigos 269, 370

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 46f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, residente na Praia do Flamengo, 4, cidade do Rio de Janeiro, alegou que tinha a concessão da Polícia e da Prefeitura do Rio de Janeiro para explorar o negócio denominado Patim Ball, localizado na Praça da República, 237, de acordo com o decreto nº 16264 de 1923, artigo 69 e o decreto nº 3084 de 05/11/1898. Este requereu a anulação de uma patente de invenção denominada centre goal, concedida pela Diretoria de Propriedade Industrial a Francisco F. S. Lombardi, residente na Rua Riachuelo, 124. Considerando-se lesado em seus direitos, o suplicante requereu a anulação da patente de invenção número 14809. Juiz Francisco Tavares da Cunha Mello. A citação que se reporta o requerimento do Procurador da União Federal foi julgada circunduta para os devidos efeitos legais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Waldemar da Silva (Juiz); Lombardi, Francisco F. S. (réu); Gioza, Vicente (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22282 (número do documento)

        Accession area