Dossiê/Processo 11671 - Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1933. Jornal Diário da Bahia, 28/05/1929. cópias Fotostática. Advogado Evaristo da Veiga, Praça Floriano, 7, RJ, Jorge Ryott Fontenelle, Augusto Cezar Linhares da Fonseca, Pedro Lopes Moreira e Lauro Muller Bueno, advogados, rua do Carmo, 65, RJ. tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ. Decreto nº 16264 de 1923, artigos 32, 33, 34 e 68, artigo 70, parágrafo único. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 359. Consolidação das Leis Penais, artigos 269, 370

Zona de identificação

Código de referência

11671

Título

Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1933. Jornal Diário da Bahia, 28/05/1929. cópias Fotostática. Advogado Evaristo da Veiga, Praça Floriano, 7, RJ, Jorge Ryott Fontenelle, Augusto Cezar Linhares da Fonseca, Pedro Lopes Moreira e Lauro Muller Bueno, advogados, rua do Carmo, 65, RJ. tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ. Decreto nº 16264 de 1923, artigos 32, 33, 34 e 68, artigo 70, parágrafo único. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 359. Consolidação das Leis Penais, artigos 269, 370

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, residente na Praia do Flamengo, 4, cidade do Rio de Janeiro, alegou que tinha a concessão da Polícia e da Prefeitura do Rio de Janeiro para explorar o negócio denominado Patim Ball, localizado na Praça da República, 237, de acordo com o decreto nº 16264 de 1923, artigo 69 e o decreto nº 3084 de 05/11/1898. Este requereu a anulação de uma patente de invenção denominada centre goal, concedida pela Diretoria de Propriedade Industrial a Francisco F. S. Lombardi, residente na Rua Riachuelo, 124. Considerando-se lesado em seus direitos, o suplicante requereu a anulação da patente de invenção número 14809. Juiz Francisco Tavares da Cunha Mello. A citação que se reporta o requerimento do Procurador da União Federal foi julgada circunduta para os devidos efeitos legais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Waldemar da Silva (Juiz); Lombardi, Francisco F. S. (réu); Gioza, Vicente (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/03/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22282 (número do documento)

        Área de ingresso