Dossiê/Processo 42850 - procuração (2) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1962/1963. boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários n.107/62. n.143/62. n.156/62. n.104/62. n.105/62. n.106/62. n.108/62. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141, §24. lei 1.533 de 1951. decreto lei 8.527, artigo 48, V. lei 1.711. decreto 1.918 de 1937. lei 1.584. lei 2.123. decreto 45.667

Área de identidad

Código de referencia

42850

Título

procuração (2) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1962/1963. boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários n.107/62. n.143/62. n.156/62. n.104/62. n.105/62. n.106/62. n.108/62. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141, §24. lei 1.533 de 1951. decreto lei 8.527, artigo 48, V. lei 1.711. decreto 1.918 de 1937. lei 1.584. lei 2.123. decreto 45.667

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (coator)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, propuseram um mandado de segurança contra o presidente do IAPI, na conformidade da Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e da lei 1.533 de 31/12/1951. Os autores preenchiam todos os requisitos necessários á habilitação da carreira de procurador no referido instituto. Contudo a administração do instituto permaneceu omissa, lesando os direitos liquido e certo dos suplicantes. Desta forma, os impetrantes requereram a concessão da segurança para que fossem providos no cargo inicial da carreira de procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários na delegacia do estado da Guanabara. Houve desistência, homologou-se, deu-se baixa e arquivou-se

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fernandes, Maria de Lourdes Moura (impetrante); Pizelli, Gely (impetrante); Souza, Mocco Ivaldo Corrêa de (impetrante); Rodrigues, Adilson (impetrante); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46733 (número do documento)

        Área de Ingreso