Dossiê/Processo 31169 - Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955, 1951. Impresso Regimento do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, Impresa Nacional, 1947. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 24427 de 16/06/1934, artigos 3 e 71. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto nº 11820 de 15/12/1915. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 252. Decreto-Lei nº 8455 de 26/12/1945. Código Penal, artigo 327

Zone d'identification

Cote

31169

Titre

Procuração 2 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955, 1951. Impresso Regimento do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, Impresa Nacional, 1947. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto-Lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 24427 de 16/06/1934, artigos 3 e 71. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto nº 11820 de 15/12/1915. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 252. Decreto-Lei nº 8455 de 26/12/1945. Código Penal, artigo 327

Date(s)

  • 1955; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 151f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Conselho Superior das Caixas Econômicas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil solteiro, funcionário do réu, moveu essa ação e requereu a nulidade da promoção anterior pelo mandado de segurança e decorrentemente a promoção do suplicante preterida como ofensa manifestada aos seus direitos. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorre ex-officio. O réu também apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos. O autor, então, manifestou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Kieffer, Edmundo (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30191 (número do documento)

        Accession area