Dossiê/Processo 37611 - Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP, 1956. Anexo: Fatura Consular Brasileira 7, 1955, 1956, Importação Fatura Consular Estrangeiro 5, 1955, 1956, Carteira de Comércio Exterior, Licença de Importação, BBSA, 1955, 1956, Fatura em Língua Inglesa, Frederick Francklin & Company, Inc, 1956, Fatura Generalerport, 1956. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Miguel Lins, J. A. Motta Junior, Avenida Rio Branco, 137

Área de identidad

Código de referencia

37611

Título

Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP, 1956. Anexo: Fatura Consular Brasileira 7, 1955, 1956, Importação Fatura Consular Estrangeiro 5, 1955, 1956, Carteira de Comércio Exterior, Licença de Importação, BBSA, 1955, 1956, Fatura em Língua Inglesa, Frederick Francklin & Company, Inc, 1956, Fatura Generalerport, 1956. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Miguel Lins, J. A. Motta Junior, Avenida Rio Branco, 137

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

Eximp Exportadora Importadora Limitada (autor). Manufatura de Rádios Brasil Limitada (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram firmas comerciais sediadas respectivamente à Avenida Presidente Vargas, 509, e Avenida Rio Branco, 26. Obtiveram na bolsa de valores o câmbio para importação de mercadorias. Reclamaram de diversas multas aplicadas pela ré, com base no Regulamento das Fátuas Consulares, artigo 12. Pediram cancelamento da cobrança. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • español
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48099 (número do documento)

        Área de Ingreso