Dossiê/Processo 37611 - Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP, 1956. Anexo: Fatura Consular Brasileira 7, 1955, 1956, Importação Fatura Consular Estrangeiro 5, 1955, 1956, Carteira de Comércio Exterior, Licença de Importação, BBSA, 1955, 1956, Fatura em Língua Inglesa, Frederick Francklin & Company, Inc, 1956, Fatura Generalerport, 1956. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Miguel Lins, J. A. Motta Junior, Avenida Rio Branco, 137

Área de identificação

Código de referência

37611

Título

Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP, 1956. Anexo: Fatura Consular Brasileira 7, 1955, 1956, Importação Fatura Consular Estrangeiro 5, 1955, 1956, Carteira de Comércio Exterior, Licença de Importação, BBSA, 1955, 1956, Fatura em Língua Inglesa, Frederick Francklin & Company, Inc, 1956, Fatura Generalerport, 1956. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Miguel Lins, J. A. Motta Junior, Avenida Rio Branco, 137

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Eximp Exportadora Importadora Limitada (autor). Manufatura de Rádios Brasil Limitada (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram firmas comerciais sediadas respectivamente à Avenida Presidente Vargas, 509, e Avenida Rio Branco, 26. Obtiveram na bolsa de valores o câmbio para importação de mercadorias. Reclamaram de diversas multas aplicadas pela ré, com base no Regulamento das Fátuas Consulares, artigo 12. Pediram cancelamento da cobrança. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • espanhol
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48099 (número do documento)

        Área de ingresso