Dossiê/Processo 40635 - Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Certificado 8, Conclusão de Curso, Ministério da Guerra, da Aeronáutica, 1955, 1956. Protocolo 4, Ministério da Aeronáutica, 1960. Certificado Conclusão de Curso Manutenção Orgânica, Escola de Instrução Especializada, Ministério da Guerra, Diretoria de Ensino do Exército, 1948. Histórico de Conclusão de Curso, 1948. Custa Processual 2, 1960. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Custa Processual, 1963. Código do Processo Civil, artigo 158. Constituição Federal, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

40635

Título

Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Certificado 8, Conclusão de Curso, Ministério da Guerra, da Aeronáutica, 1955, 1956. Protocolo 4, Ministério da Aeronáutica, 1960. Certificado Conclusão de Curso Manutenção Orgânica, Escola de Instrução Especializada, Ministério da Guerra, Diretoria de Ensino do Exército, 1948. Histórico de Conclusão de Curso, 1948. Custa Processual 2, 1960. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Custa Processual, 1963. Código do Processo Civil, artigo 158. Constituição Federal, artigo 101

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.89f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, cabos do Ministério da Aeronáutica, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança preventivo contra a diretoria geral do pessoal da Aeronáutica por não conceder a promoção àgraduação de 3º. Sargento dos impetrantes, na qual receberiam vencimentos proporcionais ao posto. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedente, a parte impetrada resolveu agravar de petição ao TFR, que sob a relatoria do ministro Cunha Vasconcellos, os ministros acordaram em negar provimento, a parte agravante interpôs recurso ordinário, que sob a relatoria do ministro Victor Nunes os ministros acordaram por unanimidade em negar provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pires, Rubens Neves (autor); Vidigal,Virgilio Hidery (autor); Almeida, Joel Joaquim de (autor); Oliveira, Geraldo Alves de (autor); Cezário Filho, Alfredo e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50305 (número do documento)

        Área de Ingreso