Dossiê/Processo 38546 - Procuração 2 Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955 e 1956. Lei n° 1533 de 1951. Consolidação das leis Trabalhistas, artigos 511, parágrafo 2 e artigo 302, parágrafo 2. Decreto-lei n° 7037 de 1944

Área de identidad

Código de referencia

38546

Título

Procuração 2 Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955 e 1956. Lei n° 1533 de 1951. Consolidação das leis Trabalhistas, artigos 511, parágrafo 2 e artigo 302, parágrafo 2. Decreto-lei n° 7037 de 1944

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 62p

Área de contexto

Nombre del productor

Comissão de Enquadramento Sindical (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, profissão jornalistas, impetraram um mandado de segurança contra o réu, com base na Lei n° 1533 de 1951. Os suplicantes alegaram que uma resolução da Comissão de Enquadramento Sindical havia ratificado o recolhimento do Imposto Sindical ao Sindicato dos Radialistas. Tal cobrança seria ilegal. O juiz Clóvis Rodrigues denegou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Domingues, Heron Lima (autor); Salazar, José Monteiro (autor); Bientes, Wanderley (autor); Mesquita, Leony da Costa (autor); Vargas, erezircthon de Carvalho e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45509 (número do documento)

        Área de Ingreso