Dossiê/Processo 38546 - Procuração 2 Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955 e 1956. Lei n° 1533 de 1951. Consolidação das leis Trabalhistas, artigos 511, parágrafo 2 e artigo 302, parágrafo 2. Decreto-lei n° 7037 de 1944

Área de identificação

Código de referência

38546

Título

Procuração 2 Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955 e 1956. Lei n° 1533 de 1951. Consolidação das leis Trabalhistas, artigos 511, parágrafo 2 e artigo 302, parágrafo 2. Decreto-lei n° 7037 de 1944

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 62p

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, profissão jornalistas, impetraram um mandado de segurança contra o réu, com base na Lei n° 1533 de 1951. Os suplicantes alegaram que uma resolução da Comissão de Enquadramento Sindical havia ratificado o recolhimento do Imposto Sindical ao Sindicato dos Radialistas. Tal cobrança seria ilegal. O juiz Clóvis Rodrigues denegou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Domingues, Heron Lima (autor); Salazar, José Monteiro (autor); Bientes, Wanderley (autor); Mesquita, Leony da Costa (autor); Vargas, erezircthon de Carvalho e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45509 (número do documento)

        Área de ingresso