Dossiê/Processo 21958 - Procuração 210 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, João Inácio Ribeiro Roma- Rua do Imperador, 290, Recife, PE e Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE

Zone d'identification

Cote

21958

Titre

Procuração 210 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, João Inácio Ribeiro Roma- Rua do Imperador, 290, Recife, PE e Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE

Date(s)

  • 1953; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3v. 451p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As centenas de suplicantes eram servidores do Departamento dos Correios e Telégrafos. A Lei nº 498 de 28/11/1948 recolheu importâncias nos anos financeiros de 1949 e 1950, para o pagamento de funcionários, alvos da reestruturação determinada pelo Decreto nº 8308 de 06/12/1945. Pediram o devido pagamento, que até então não fora realizado. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo, Mário Brasil de (juiz); Queirós, Candido Nunes de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33550 (número do documento)

        Accession area