Dossiê/Processo 41112 - Procuração(22) tabelião. de Castilhos Penafiel Rua Miguel Couto ,39, RJ , tabelião Manlio Corrêa Giudice. Rua do Rosário 39, RJ.tabelião Veiga,Rua Ibero Badaró 293, SP .tabelião Antonio Lisboa Duarte Andradas, MG.Tabelião , SP. Tabelião. <Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ.Tabelião. <José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ . Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia 734, BH MG, 1957,1958. Jornal Diário Oficial 28/10/57 29/11/57. 11/12/57. 02/12/57. Custas Processuais 1958. Lei nº 488 de 1948,. Lei nº 2745 de 1956 . lei nº 1293 de 1950. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3205 de 1957. Decreto 41852 de 1957 :Decreto nº41195 de 1957.Decreto nº 41747 de 1957

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41112

Title

Procuração(22) tabelião. de Castilhos Penafiel Rua Miguel Couto ,39, RJ , tabelião Manlio Corrêa Giudice. Rua do Rosário 39, RJ.tabelião Veiga,Rua Ibero Badaró 293, SP .tabelião Antonio Lisboa Duarte Andradas, MG.Tabelião , SP. Tabelião. <Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ.Tabelião. <José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ . Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia 734, BH MG, 1957,1958. Jornal Diário Oficial 28/10/57 29/11/57. 11/12/57. 02/12/57. Custas Processuais 1958. Lei nº 488 de 1948,. Lei nº 2745 de 1956 . lei nº 1293 de 1950. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3205 de 1957. Decreto 41852 de 1957 :Decreto nº41195 de 1957.Decreto nº 41747 de 1957

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.119f.

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Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira são funcionários públicos federais e exercem cargo de coletor Federal; Pela Lei nº2188 de 03/03/1954, artigo 7º, os impetrantes de cargo de chefia ou diretor ficariam classificados , no símbolo com o valor fixado pela mesma lei, de cargo correspondente de mesma denominação ou segundo a hierarquia , quando alterada a nomenclatura.; Após requerimento dos impetrantes, que exercem cargo de chefia, para obtenção da classificação de direito, a autoridade coatora denegou deferimento aos pedidos; Assim, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, e na Constituição Federal artigo 141§24, os suplicantes propuseram um mandado de Segurança a fim de serem classificados conforme a Lei nº2188 de 1954; Houve agravo no TFR; O juiz José Fagundes da 2ª vara da fazenda pública, negou a segurança; A parte vencida agravou para o TFR Relator Amarílio Benjamin, que negou provimento

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Horta , Amador Bueno (Autor); Silva, Aristides Cunha da (Autor); Pereira júnior, Augusto (Autor); Pereira, Demóstenes Martins (Autor); Almeida, Epaminondas (Autor) e outros; Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

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        50513 (número do documento)

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