Dossiê/Processo 41112 - Procuração(22) tabelião. de Castilhos Penafiel Rua Miguel Couto ,39, RJ , tabelião Manlio Corrêa Giudice. Rua do Rosário 39, RJ.tabelião Veiga,Rua Ibero Badaró 293, SP .tabelião Antonio Lisboa Duarte Andradas, MG.Tabelião , SP. Tabelião. <Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ.Tabelião. <José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ . Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia 734, BH MG, 1957,1958. Jornal Diário Oficial 28/10/57 29/11/57. 11/12/57. 02/12/57. Custas Processuais 1958. Lei nº 488 de 1948,. Lei nº 2745 de 1956 . lei nº 1293 de 1950. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3205 de 1957. Decreto 41852 de 1957 :Decreto nº41195 de 1957.Decreto nº 41747 de 1957

Área de identidad

Código de referencia

41112

Título

Procuração(22) tabelião. de Castilhos Penafiel Rua Miguel Couto ,39, RJ , tabelião Manlio Corrêa Giudice. Rua do Rosário 39, RJ.tabelião Veiga,Rua Ibero Badaró 293, SP .tabelião Antonio Lisboa Duarte Andradas, MG.Tabelião , SP. Tabelião. <Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ.Tabelião. <José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ . Tabelião Abílio Machado Filho, Rua da Bahia 734, BH MG, 1957,1958. Jornal Diário Oficial 28/10/57 29/11/57. 11/12/57. 02/12/57. Custas Processuais 1958. Lei nº 488 de 1948,. Lei nº 2745 de 1956 . lei nº 1293 de 1950. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3205 de 1957. Decreto 41852 de 1957 :Decreto nº41195 de 1957.Decreto nº 41747 de 1957

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.119f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira são funcionários públicos federais e exercem cargo de coletor Federal; Pela Lei nº2188 de 03/03/1954, artigo 7º, os impetrantes de cargo de chefia ou diretor ficariam classificados , no símbolo com o valor fixado pela mesma lei, de cargo correspondente de mesma denominação ou segundo a hierarquia , quando alterada a nomenclatura.; Após requerimento dos impetrantes, que exercem cargo de chefia, para obtenção da classificação de direito, a autoridade coatora denegou deferimento aos pedidos; Assim, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, e na Constituição Federal artigo 141§24, os suplicantes propuseram um mandado de Segurança a fim de serem classificados conforme a Lei nº2188 de 1954; Houve agravo no TFR; O juiz José Fagundes da 2ª vara da fazenda pública, negou a segurança; A parte vencida agravou para o TFR Relator Amarílio Benjamin, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Horta , Amador Bueno (Autor); Silva, Aristides Cunha da (Autor); Pereira júnior, Augusto (Autor); Pereira, Demóstenes Martins (Autor); Almeida, Epaminondas (Autor) e outros; Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50513 (número do documento)

        Área de Ingreso