Dossiê/Processo 42666 - procuração (22) tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, RJ 1960. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ 1960. anexo carteira de hipoteca CEF 1960. procuração tabelião. não encontrado 1960. anexo Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-Vivos 1960.. procuração tabelião não encontrado 1960. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1960. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1960. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua Araújo Porto Alegre, 56, RJ 1960. certidão de registro procuração tabelião Everardo Vieira, MG 1960. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1960. tabelião Oldemar de Faria Rua do Carmo, 60, RJ 1960. anexo documento 1 1960. custas processuais 1961. Constituição Federal, artigo 15, VI, §5º, 141, §24. lei 1.538 de 1951. lei 1.533 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 88. decreto 45.241 de 1959. decreto lei 24.427 de 1934

Zona de identificação

Código de referência

42666

Título

procuração (22) tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, RJ 1960. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ 1960. anexo carteira de hipoteca CEF 1960. procuração tabelião. não encontrado 1960. anexo Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-Vivos 1960.. procuração tabelião não encontrado 1960. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1960. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1960. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua Araújo Porto Alegre, 56, RJ 1960. certidão de registro procuração tabelião Everardo Vieira, MG 1960. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1960. tabelião Oldemar de Faria Rua do Carmo, 60, RJ 1960. anexo documento 1 1960. custas processuais 1961. Constituição Federal, artigo 15, VI, §5º, 141, §24. lei 1.538 de 1951. lei 1.533 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 88. decreto 45.241 de 1959. decreto lei 24.427 de 1934

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes realizaram contratos de compra e venda referentes a diferentes imóveis na qual a Caixa Econômica Federal figurava como credora hipotecária. Na assinatura das escrituras foi cobrado o imposto do selo pela Diretoria de Recebedoria Federal no Estado da Guanabara. Os suplicantes alegam que contratos celebrados com autarquias são isentos do referido imposto. Por meio de mandado de segurança, os impetrantes exigem, liminarmente, a lavratura das escrituras de compra e venda dos apartamento, com pacto de mútuo hipotecário com a Caixa Econômica Federal, independente do pagamento do selo. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos; O juiz Jônatas de Matos Milhomens concedeu a >segurança. A impetrada agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Soares, Moacyr Líbano (autor); Souza, Octacílio Pinto Cordeiro de (autor); Philadelpho, Augusto Andrade (autor); Philadelpho, Elisabeth Gonçalves (autor); Carvalho Filho, Joaquim Ignácio de e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46939 (número do documento)

        Área de ingresso