Dossiê/Processo 21229 - Procuração 26 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Passaporte 13, 1953. Fatura, 1954

Área de identificação

Código de referência

21229

Título

Procuração 26 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Passaporte 13, 1953. Fatura, 1954

Data(s)

  • 1951; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 257f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, casada, prendas domésticas, requereu a expedição de seu mandado de segurança contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de que fosse desembaraçado o automóvel que trouxera dos Estados Unidos da América. Em 1955, o juiz concedeu o mandado de segurança e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento a ambos recursos para cassar a segurança concedida. Lei n°2145 artigo 7, Constituição Federal artigo 141.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Fabiani, Nair Rodrigues (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40947 (número do documento)

        Área de ingresso