Dossiê/Processo 21229 - Procuração 26 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Passaporte 13, 1953. Fatura, 1954

Zona de identificação

Código de referência

21229

Título

Procuração 26 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Passaporte 13, 1953. Fatura, 1954

Data(s)

  • 1951; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 257f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, casada, prendas domésticas, requereu a expedição de seu mandado de segurança contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de que fosse desembaraçado o automóvel que trouxera dos Estados Unidos da América. Em 1955, o juiz concedeu o mandado de segurança e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento a ambos recursos para cassar a segurança concedida. Lei n°2145 artigo 7, Constituição Federal artigo 141.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Fabiani, Nair Rodrigues (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40947 (número do documento)

        Área de ingresso