Dossiê/Processo 42324 - Procuração 27, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 31/07/1958, 01/08/1958, 15/07/1954, 13/05/1958, 27/01/1956, 14/09/1956, 25/01/1956, 15/03/1957. Custas Processuais, 1958. Decreto nº 14728, de 1921. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto nº 23258, de 1933. Decreto nº 26149, de 1949. Decreto nº 32392, de 1953. Lei nº 5844, de 1943. Lei nº 4178, de 1942. Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954. Decreto-Lei nº 466, de 1938. Decreto-Lei nº 1880, de 1939

Zone d'identification

Cote

42324

Titre

Procuração 27, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 31/07/1958, 01/08/1958, 15/07/1954, 13/05/1958, 27/01/1956, 14/09/1956, 25/01/1956, 15/03/1957. Custas Processuais, 1958. Decreto nº 14728, de 1921. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto nº 23258, de 1933. Decreto nº 26149, de 1949. Decreto nº 32392, de 1953. Lei nº 5844, de 1943. Lei nº 4178, de 1942. Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954. Decreto-Lei nº 466, de 1938. Decreto-Lei nº 1880, de 1939

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 195f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários efetivos do Ministério da Fazenda, no cargo de oficial administrativo, lotados na divisão do imposto de renda, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram a apostilação dos seus títulos de nomeação e o pagamento do vencimento correspondente a classe O, acrescido da diferença de que tratava a Lei nº 488, de 15/11/1948, artigo 4. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Maria Cleide (autor); Farias, Maria Herminia Gouvêa (autor); Lopes, Adão de Oliveira e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48911 (número do documento)

        Accession area