Dossiê/Processo 42324 - Procuração 27, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 31/07/1958, 01/08/1958, 15/07/1954, 13/05/1958, 27/01/1956, 14/09/1956, 25/01/1956, 15/03/1957. Custas Processuais, 1958. Decreto nº 14728, de 1921. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto nº 23258, de 1933. Decreto nº 26149, de 1949. Decreto nº 32392, de 1953. Lei nº 5844, de 1943. Lei nº 4178, de 1942. Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954. Decreto-Lei nº 466, de 1938. Decreto-Lei nº 1880, de 1939

Zona de identificação

Código de referência

42324

Título

Procuração 27, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 31/07/1958, 01/08/1958, 15/07/1954, 13/05/1958, 27/01/1956, 14/09/1956, 25/01/1956, 15/03/1957. Custas Processuais, 1958. Decreto nº 14728, de 1921. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Decreto nº 23258, de 1933. Decreto nº 26149, de 1949. Decreto nº 32392, de 1953. Lei nº 5844, de 1943. Lei nº 4178, de 1942. Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954. Decreto-Lei nº 466, de 1938. Decreto-Lei nº 1880, de 1939

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 195f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários efetivos do Ministério da Fazenda, no cargo de oficial administrativo, lotados na divisão do imposto de renda, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram a apostilação dos seus títulos de nomeação e o pagamento do vencimento correspondente a classe O, acrescido da diferença de que tratava a Lei nº 488, de 15/11/1948, artigo 4. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Maria Cleide (autor); Farias, Maria Herminia Gouvêa (autor); Lopes, Adão de Oliveira e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48911 (número do documento)

        Área de ingresso