Dossiê/Processo 39754 - Procuração 28 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Custas Processuais. projeto nº 19786, emendas do Senado Câmara dos Depitados, 1952. Lei 284 de 1936. Decreto-lei 1168 de 1939

Área de identificação

Código de referência

39754

Título

Procuração 28 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Custas Processuais. projeto nº 19786, emendas do Senado Câmara dos Depitados, 1952. Lei 284 de 1936. Decreto-lei 1168 de 1939

Data(s)

  • 1952; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, mulheres, funcionários federais, com base no Decreto-lei 1168, de 1939 impetraram mandado de segurança contra ato da Coatora, que indeferiu o requerimento das impetrantes de equipação de funções e vencimentos ao dos contadores no imposto de renda. Alegaram que segundo a legislação citada exercem funções análogas aos destes funcionários. O juiz concedeu segurança. Huve agravo ao TFR, que negou provimento. Houve recurso ao STF, não conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Gregório, Joselina Mendes (autor); Almeida, Célia Roterier Duarte de (autor); Cruz, Margarida Guimarães (autor); Franco, Deolinda Lopes (autor); Renna, Maria Nilza Leite e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48816 (número do documento)

        Área de ingresso