Dossiê/Processo 42305 - Procuração 28, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira , Rua Debret, 23, RJ, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Rua Florianópolis, Santa Catarina, 1957, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião João Casado de Lima, 20º. Ofício de Notas, 1958. Carta Patente Militar, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1939, 1945, 1946. 1948, 1951. Getúlio Vargas, 1944, 1945, 1932, 1942, 1936, 1934, 1939, 1951, 1954. Anexo: Recibo, 1958. Anexo: Relação dos Funcionários Interessados na Ação Ordinária, 1957. Custas Processuais, 1958

Área de identificação

Código de referência

42305

Título

Procuração 28, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira , Rua Debret, 23, RJ, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Rua Florianópolis, Santa Catarina, 1957, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião João Casado de Lima, 20º. Ofício de Notas, 1958. Carta Patente Militar, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1939, 1945, 1946. 1948, 1951. Getúlio Vargas, 1944, 1945, 1932, 1942, 1936, 1934, 1939, 1951, 1954. Anexo: Recibo, 1958. Anexo: Relação dos Funcionários Interessados na Ação Ordinária, 1957. Custas Processuais, 1958

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos funcionários públicos do Ministério da Fazenda, ocupam cargos das carreiras de oficial administrativo e contador, colocados no último grau hierárquico dos respectivos quadros permanente e suplementar. O Decreto-Lei nº 5527, de 28/10/1943, revigorado pelo Decreto-Lei nº 9010, de 1946 dispôs sobre o vencimento e salário de pessoal e regulamentou que as autarquias paraestatais adotariam a classificação e regime de salários de cargos e funções dos extranumerários da União Federal. Contudo, com o Decreto nº 39144, de 12/05/1956, foi aprovado o quadro e tabela de pessoal do Instituto de Previdência e Administração dos Servidores do Estado, que conferiu as seguintes classificações: contador símbolo CC5 e oficial administrativo CC5. Os suplicantes, entretanto, foram mantidos nos padrões O e M, enquanto seus congêneres do IPASE foram colocados num padrão superior de vencimentos. Assim, os impetrantes propuseram um mandado de segurança a fim de serem equiparados àqueles com a reclassificação no padrão CC5 em suas carreiras

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, Aristides Venâncio de (autor); Cortes, Josielita Barreto (autor); Coelho, João da Matta (autor); Silva, José Mariano da (autor); Freire, Ananélia Nunes (autor); Fronke, Yvone Bressone (autor)e outros; Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45446 (número do documento)

        Área de ingresso