Dossiê/Processo 37265 - Procuração 29, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Substabelecimento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Documento Caixa Econômica Federal, Serviço de Administração de Imóveis, 1960. Custas Judiciais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Área de identidad

Código de referencia

37265

Título

Procuração 29, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Substabelecimento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Documento Caixa Econômica Federal, Serviço de Administração de Imóveis, 1960. Custas Judiciais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 191f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria de Rendas do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Rodolfo Antonio Arena, nacionalidade brasileira, maior, estado civil, casado, profissão, advogado e funcionário público federal, impetrou mandado de segurança contra o diretor da Recebedoria de Rendas do Estado da Guanabara. O diretor acusa o suplicante de não pagar o imposto do selo referente a hipoteca do impetrante, onde a denúncia torna-se errada, já que tal tributo não se aplica ao caso da hipoteca. O juiz Oswald Brandão Couto concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Avena, Rodolfo Antonio (autor); Fernandes, Maria Therezinha de Lemos (autor); Silva, Sebastião Ferreira da (autor); Vivacqua, Yolanda (autor); Horcades, Francisco Alfredo Gouveia (autor); Tizzano, Giuseppe Emil (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47776 (número do documento)

        Área de Ingreso