Dossiê/Processo 42144 - procuração (29) tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1957, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Rua Antonio Carlos, 641, RJ, tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Floriano, 50, Manaus 1957. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião Gilberto Bastos Vieira Rua Miguel Calmon, 22, Salvador, BA 1957. tabelião Esaú Braga Laranjeira. Rua Debret, 23, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 A, RJ. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84 C, RJ. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957. cópia Estatutos da Associação Nacional de Máquinas, Veículos, Acessórios e Peças - ANMVAP 1955. atestado do ANMVAP 1957. custas processuais 1957. lei 1.533 de 1951. lei 2.974 de 1956. Constituição Federal, artigo

Área de identidad

Código de referencia

42144

Título

procuração (29) tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1957, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Rua Antonio Carlos, 641, RJ, tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marechal Floriano, 50, Manaus 1957. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião Gilberto Bastos Vieira Rua Miguel Calmon, 22, Salvador, BA 1957. tabelião Esaú Braga Laranjeira. Rua Debret, 23, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 A, RJ. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84 C, RJ. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957. cópia Estatutos da Associação Nacional de Máquinas, Veículos, Acessórios e Peças - ANMVAP 1955. atestado do ANMVAP 1957. custas processuais 1957. lei 1.533 de 1951. lei 2.974 de 1956. Constituição Federal, artigo

Fecha(s)

  • 1957; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 141 + 23p

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Carnascialli Indústria e Comércio (autor). Companhia Profac Comércio e Indústria (autor). Mesbla S/A (autor). Companhia Importadora e distribuidora Cidix S/A (autor). Volvo do Brasil S/A (autor) e outros. Diretoria das Rendas Internas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, associados da Associação Nacional de Marítimos, Veículos, Acessórios e Peças - ANMVAP, órgão técnico e consultivo do Governo Federal, firmas importadoras, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que ao publicar a Circular nº 85 de 21/12/1956, estabeleceu indevidamente a cobrança de novo imposto de consumo sobre mercadorias a venda no território nacional, na forma estabaelecida na lei 2.974 de 1956, artigo 3º, parágrafo 2º; o juiz Raimundo Marcelo julgou procedente o pedido para conceder a segurança. A União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos - TFR, que negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário o qual foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal - STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49318 (número do documento)

        Área de Ingreso