Dossiê/Processo 25781 - Procuração, 2o. Cartório Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 27/04/1940, 19/10/1939, 09/12/1940, Diário da Justiça, 01/02/1944, 12/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 627 e 630. Código Penal, artigo 86 Decreto-lei nº 594 de 1935, artigo 3. Constituição Federal de 1934. Decreto-lei nº 3422 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 19398 de 11/11/1930. Bento de Faria, Código Penal, vol. I. Goldino de Siqueira, Direito Penal Brasileiro, vol. 1, no. 500, página 711. Decreto-lei nº 1713 de 18/10/1939. Decreto-lei nº 6 de 16/11/1937

Zona de identificação

Código de referência

25781

Título

Procuração, 2o. Cartório Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 27/04/1940, 19/10/1939, 09/12/1940, Diário da Justiça, 01/02/1944, 12/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 627 e 630. Código Penal, artigo 86 Decreto-lei nº 594 de 1935, artigo 3. Constituição Federal de 1934. Decreto-lei nº 3422 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 19398 de 11/11/1930. Bento de Faria, Código Penal, vol. I. Goldino de Siqueira, Direito Penal Brasileiro, vol. 1, no. 500, página 711. Decreto-lei nº 1713 de 18/10/1939. Decreto-lei nº 6 de 16/11/1937

Data(s)

  • 1945; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 161f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante João Bastos Telles de Menezes, brasileiro, casado, médico, residente na Avenida Augusto Severo, 88 por meio dessa ação ordinária propõem contra a União Federal para que seja anulado e considerado ilegal o ato do Ministro do Estado da Educação e Saúde e publicado no diário oficial no dia 25 de abril de 1940. Tal ato readmitia o suplicante ao seu cargo de sanitarista classe I, contudo o seu direito era de reintegração, por motivo desse ato, o Sr. Ministro entra em desacordo com a lei. E solicita o autor que sejam realizados as devidas correções jurídicas à que sua condição atende. Ação julgada improcedente. Parte autora apelou ao Tribunal que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Menezes, João Bastos Telles de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    1

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28044 (número do documento)

        Área de ingresso