Dossiê/Processo 39750 - Procuração 3 Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. Custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3. Lei 3780, artigo 44, inciso de I a V

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Reference code

39750

Title

Procuração 3 Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. Custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3. Lei 3780, artigo 44, inciso de I a V

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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Name of creator

Diretoria Geral de Administração do Arsenal da Marinha do Ministério da Marinha (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os impetrantes, todos servidores civis do Arsenal da Marinha, do Ministério da Marinha foram admitidos como aprendizes, e depois passaram para auxiliares de artífice, funções que exercitaram por longos anos. Com a criação da Escola Técnica-profissional do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, aperfeiçoaram suas aptidões, dentro de suas profissões técnicas, destacando-se as funções de fundidor, modelador, torneiro etc. Não são, todavia, valorizados os diplomas obtidos pelos impetrantes, os quais exercem funções de artífices, e não de auxiliares de artíficie, percebendo salários inferiores ao que julgam ser correto. Dessa forma, requereram, através de um mandado de segurança, a determinação para que sejam readaptados e enquadradas nos níveis superiores aos de auxiliar de artífice. O juiz denegou a segurança impetrada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Jesus, Ademar Pita de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Ferreira, Fernando (autor); Barroso, Odemildes (autor); Silva, Murilo Duarte Paiva da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        46447 (número do documento)

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