Dossiê/Processo 39750 - Procuração 3 Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. Custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3. Lei 3780, artigo 44, inciso de I a V

Área de identificação

Código de referência

39750

Título

Procuração 3 Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. Custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3. Lei 3780, artigo 44, inciso de I a V

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral de Administração do Arsenal da Marinha do Ministério da Marinha (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos servidores civis do Arsenal da Marinha, do Ministério da Marinha foram admitidos como aprendizes, e depois passaram para auxiliares de artífice, funções que exercitaram por longos anos. Com a criação da Escola Técnica-profissional do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, aperfeiçoaram suas aptidões, dentro de suas profissões técnicas, destacando-se as funções de fundidor, modelador, torneiro etc. Não são, todavia, valorizados os diplomas obtidos pelos impetrantes, os quais exercem funções de artífices, e não de auxiliares de artíficie, percebendo salários inferiores ao que julgam ser correto. Dessa forma, requereram, através de um mandado de segurança, a determinação para que sejam readaptados e enquadradas nos níveis superiores aos de auxiliar de artífice. O juiz denegou a segurança impetrada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jesus, Ademar Pita de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Ferreira, Fernando (autor); Barroso, Odemildes (autor); Silva, Murilo Duarte Paiva da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46447 (número do documento)

        Área de ingresso