Dossiê/Processo 39750 - Procuração 3 Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. Custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3. Lei 3780, artigo 44, inciso de I a V

Zona de identificação

Código de referência

39750

Título

Procuração 3 Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1962. Custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3. Lei 3780, artigo 44, inciso de I a V

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral de Administração do Arsenal da Marinha do Ministério da Marinha (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos servidores civis do Arsenal da Marinha, do Ministério da Marinha foram admitidos como aprendizes, e depois passaram para auxiliares de artífice, funções que exercitaram por longos anos. Com a criação da Escola Técnica-profissional do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, aperfeiçoaram suas aptidões, dentro de suas profissões técnicas, destacando-se as funções de fundidor, modelador, torneiro etc. Não são, todavia, valorizados os diplomas obtidos pelos impetrantes, os quais exercem funções de artífices, e não de auxiliares de artíficie, percebendo salários inferiores ao que julgam ser correto. Dessa forma, requereram, através de um mandado de segurança, a determinação para que sejam readaptados e enquadradas nos níveis superiores aos de auxiliar de artífice. O juiz denegou a segurança impetrada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jesus, Ademar Pita de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Ferreira, Fernando (autor); Barroso, Odemildes (autor); Silva, Murilo Duarte Paiva da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46447 (número do documento)

        Área de ingresso