Dossiê/Processo 11770 - Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1927. Jornal Diário Oficial, 22/06/1923, 17/07/1923, 10/08/1923, 18/09/1924. Termo de Apelação, 1930. Rótulo de Cerveja, s/d. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 72. Código Civil, artigo 1289

Área de identidad

Código de referencia

11770

Título

Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1927. Jornal Diário Oficial, 22/06/1923, 17/07/1923, 10/08/1923, 18/09/1924. Termo de Apelação, 1930. Rótulo de Cerveja, s/d. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 72. Código Civil, artigo 1289

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima sediada à Rua Marquês de Sapucaí, 200, cidade do Rio de Janeiro, por seus diretores, Joh Kunning e Franz Ickenconstitue e seu advogado, propôs ação sumária especial contra a União, requerendo anulação de ato do governo pelo qual impôs multa de direitos em dobro sobre a importação de cápsulas para garrafas, receber o que mais pagou, dar quitação e juízos e em cofres do Tesouro Federal e Alfândega. Ré condenada, entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20705 (número do documento)

        Área de Ingreso